ESCOLA DE GESTÃO DO PARANÁ
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Visualização do Evento: NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (8.ª DRR - TURMA 3)



INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 de 24 de Julho de 2018


Apresenta as informações sobre evento de capacitação ofertado pela Escola de Gestão do Paraná e estabelece os requisitos para participação.


A Diretoria da Escola de Gestão do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o Cap. II - Art. 11, do Decreto 3764, de 25 de Outubro de 2004, publicado no Diário Oficial nº. 6840, de 25 de Outubro de 2004,


RESOLVE


Divulgar a abertura de pré-inscrição para participação em evento, conforme segue:

I - DO EVENTO
EVENTO: NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (8.ª DRR - TURMA 3)

TIPO: CURSO

MODALIDADE: PRESENCIAL

OBJETIVOS:
Propiciar aos operadores municipais o conhecimento da legislação atualizada, do material disponível e das alterações ocorridas na Sistema, bem como treinamento necessário à execução das tarefas pertinentes ao SPR.
Divulgar a importância da NFP-e e do Sistema Produtor Rural no contexto social, proporcionando uma visão clara da sua potencialidade como ferramenta para padronização da emissão da nota fiscal do produtor, para uniformidade dos procedimentos adotados pelas prefeituras municipais e para gerenciamento das atividades do produtor, da sua produção e dos tipos de produtos

PROGRAMA:
Introdução;
Execução prática para conhecimento das novas opções implantadas;
Explicação da metodologia aplicada e dos resultados esperados;
Instruções sobre o cadastro no Receita-PR e ambiente de homologação de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
Emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
Consultas;
Autorização e emissão de notas fiscais;
Detalhamento dos procedimentos e normas aplicáveis;
Instrução sobre a utilização dos códigos de operações fiscais;
Apresentação dos diversos tipos de produtores possíveis e seus associados;
Outras funções e temas pertinentes e relevantes.

PÚBLICO-ALVO:
Funcionário municipais que operam o Sistema Produtor Rural,
Funcionários de órgãos do setor como Sindicatos Rurais, Cooperativas, produtores rurais.

DOCENTE:
PAULO CEZAR DORETTO
Auditor Fiscal da Sefa/CRE.
JOSÉ AMÉRICO SILVA PINTO
Auditor Fiscal.

NÚMERO DE VAGAS: 30

CARGA HORÁRIA: 08 h

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 23/08/2018 a 23/08/2018

HORÁRIO: das 9h às 12h e das 13h às 18h

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Apucarana (Sede da Amuvi)

OBSERVAÇÕES:


II - DOS REQUISITOS
Para participar do evento objeto desta Instrução Normativa, o interessado(a) deverá atender os seguintes requisitos:

- Conforme Público Alvo
III - DAS INSCRIÇÕES
1. O processo de pré-inscrição será realizado no período de 24/07/2018 a 21/08/2018.
2. Para se inscrever, leia as informações constantes nessa IN, assinale "Estou ciente das informações acima elencadas", depois clique no botão "Pré-Inscrição" abaixo.
IV - DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
1. A seleção para o curso será feita com base no perfil do servidor, nos requisitos elencados para o evento e na vinculação do curso a sua área de atuação, permitindo aplicabilidade imediata dos conteúdos após o curso; e
2. O candidato receberá a aprovação de sua inscrição pelo e-mail constante do seu cadastro.
    2.1 Para os cursos presenciais e a distância, a aprovação será realizada, primeiramente pela Unidade de Recursos Humanos a qual o servidor está vinculado e, posteriormente, pela Escola de Gestão, de acordo com a disponibilidade das vagas e o perfil do candidato;
V - DA DESCLASSIFICAÇÃO
Ficará impedido de participar do evento o servidor que:
1. não comprovar a vinculação do curso com sua função atual;
2. não preencher os requisitos previstos no Item II da presente Instrução Normativa;
3. não atender ao estabelecido para o público-alvo conforme item I;
VI - DA CERTIFICAÇÃO
1) Somente será emitido certificado ao participante:
  a) de curso presencial que obtiver freqüência de, no mínimo, 100.00% e média igual ou superior a 7,0 (sete).
  b) de curso em EaD (Educação a Distância) que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e realização das atividades em todos os módulos do curso.
2) Os certificado estarão disponíveis:
  a) para cursos presenciais até 15 (quinze) dias após o término do curso; e
  b) para cursos EaD até 30 (trinta) dias após o término do curso.


Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Gestão ou Centro Formador.

Estou ciente das informações acima elencadas.


Diretoria da Escola de Gestão do Paraná



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