ESCOLA DE GESTÃO DO PARANÁ
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Visualização do Evento: CURSO EaD- PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OUTROS MODELOS DE GESTÃO



INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24 de 18 de Abril de 2018


Apresenta as informações sobre evento de capacitação ofertado pela Escola de Gestão do Paraná e estabelece os requisitos para participação.


A Diretoria da Escola de Gestão do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o Cap. II - Art. 11, do Decreto 3764, de 25 de Outubro de 2004, publicado no Diário Oficial nº. 6840, de 25 de Outubro de 2004,


RESOLVE


Divulgar a abertura de pré-inscrição para participação em evento, conforme segue:

I - DO EVENTO
EVENTO: CURSO EaD- PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OUTROS MODELOS DE GESTÃO

TIPO: CURSO A DISTÂNCIA

MODALIDADE: à distância

OBJETIVOS:
Disponibilizar conhecimentos, modelos, ferramentas e experiências afins à realização de parcerias com a Administração Pública, seja uma parceria entre entes públicos, com a sociedade civil organizada ou com o setor privado. O debate dos temas e das experiências aplicadas permitirão um olhar mais crítico sobre as vantagens, desvantagens e desafios para a efetiva implantação de uma gestão compartilhada, que permita alavancar os resultados para a sociedade paranaense.

PROGRAMA:
- O novo cenário de atuação do Estado e os desafios para o alcance de resultados sustentáveis; - Os benefícios da realização de parcerias entre entes públicos: os consórcios públicos e a gestão compartilhada para a superação dos desafios; - Os modelos organizacionais da sociedade civil e a parceria com a Administração Pública para a implantação de políticas públicas de interesse da sociedade: Organizações Sociais, OSCIPs, Serviços Sociais Autônomos e o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
- A descentralização de serviços por delegação: concessões públicas, permissões e autorizações, suas diferenças e aplicações; - As Parcerias Público-Privadas (PPPs): vantagens, desvantagens, etapas de implantação, desafios, modelo de governança e melhores práticas no âmbito nacional e internacional; - A matriz de riscos das PPPs: o desafio da construção um modelo -ganha-ganha-; - A construção e a celebração de bons contratos de parceria: o coração e a alma de uma PPP; - A regulação e o monitoramento e avaliação de resultados das parcerias: o novo papel do Estado e a sua aptidão para exercê-lo; - A função e as etapas de implantação do Escritório de Gestão de Projetos e a transferência de conhecimentos com vistas à sustentabilidade; - Dez sugestões para a implantação de uma PPP de sucesso.

PÚBLICO-ALVO:
Titulares de órgãos públicos, diretores, coordenadores e assessores superiores, especialistas em políticas públicas, bem como todos os servidores que direta ou indiretamente trabalhem com parcerias no âmbito da administração pública paranaense.

DOCENTE:
ALEXANDRE BORGES AFONSO
Pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa e em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e graduado em Administração pela Universidade de Brasília. Tem formação executiva pela George Washington University, em Princípios da Política de Competição e Regulação. Já ocupou posições executivas em empresas privadas e na administração pública. É palestrante em eventos na área de gestão para resultados no Brasil e no exterior e consultor junto a organismos internacionais. É diretor do Instituto Publix.

NÚMERO DE VAGAS: 50

CARGA HORÁRIA: 24 h

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 18/07/2018 a 26/08/2018

HORÁRIO: indeterminado

LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Ambiente Virtual de Aprendizagem.

OBSERVAÇÕES:


II - DOS REQUISITOS
Para participar do evento objeto desta Instrução Normativa, o interessado(a) deverá atender os seguintes requisitos:

- Conforme Público Alvo
III - DAS INSCRIÇÕES
1. O processo de pré-inscrição será realizado no período de 18/04/2018 a 28/05/2018.
2. Para se inscrever, leia as informações constantes nessa IN, assinale "Estou ciente das informações acima elencadas", depois clique no botão "Pré-Inscrição" abaixo.
IV - DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
1. A seleção para o curso será feita com base no perfil do servidor, nos requisitos elencados para o evento e na vinculação do curso a sua área de atuação, permitindo aplicabilidade imediata dos conteúdos após o curso; e
2. O candidato receberá a aprovação de sua inscrição pelo e-mail constante do seu cadastro.
    2.1 Para os cursos presenciais e a distância, a aprovação será realizada, primeiramente pela Unidade de Recursos Humanos a qual o servidor está vinculado e, posteriormente, pela Escola de Gestão, de acordo com a disponibilidade das vagas e o perfil do candidato;
V - DA DESCLASSIFICAÇÃO
Ficará impedido de participar do evento o servidor que:
1. não comprovar a vinculação do curso com sua função atual;
2. tiver inscrito em outro evento presencial ou a distância com data simultânea;
3. nos últimos 180 dias, tenha desistido de frequentar, ou não compareceram sem prévia justificativa, ou não foram certificados em um evento presencial ou a distância, depois de inscrito;
4. nos últimos 180 dias, tenha cancelado sua inscrição em um evento presencial ou a distância, em menos de 48 horas do início;
5. não preencher os requisitos previstos no Item II da presente Instrução Normativa;
6. não atender ao estabelecido para o público-alvo conforme item I;
VI - DA CERTIFICAÇÃO
1) Somente será emitido certificado ao participante:
  a) de curso presencial que obtiver freqüência de, no mínimo, 80.00% e média igual ou superior a 7,0 (sete).
  b) de curso em EaD (Educação a Distância) que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e realização das atividades em todos os módulos do curso.
2) Os certificado estarão disponíveis:
  a) para cursos presenciais até 15 (quinze) dias após o término do curso; e
  b) para cursos EaD até 30 (trinta) dias após o término do curso.


Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Gestão ou Centro Formador.

Estou ciente das informações acima elencadas.


Diretoria da Escola de Gestão do Paraná



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